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Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo RENOVADOC e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. O RENOVADOC faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:
As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
A CENTRAL DE ATENDIMENTO do RENOVADOC é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pelo RENOVADOC por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;
A CENTRAL DE ATENDIMENTO do RENOVADOC é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pelo RENOVADOC por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;
Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
Clientes revendedores terão promoções exclusivas e poderão usar nossa plataforma em nome do seu cliente desde que respeite nossa política de privacidade com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto ou serviço por meio de compra eletrônica no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;
Credencial definida pelo email (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área do cliente e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como inscrição e cancelamento, área de anúncios, entre outras;
Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados ao RENOVADOC, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pelo RENOVADOC.
As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Cancelamento de Compra, Política de Pagamentos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;
Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade do RENOVADOC, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado pelo RENOVADOC, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
O website de propriedade, mantido e operado pelo RENOVADOC, hospedado no domínio [reovadoc.com.br] e todas as páginas nele compreendidas; e
O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, o RENOVADOC entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.
O RENOVADOC, reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta ou parar de fornecer a você toda ou qualquer parte dos serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive – sem limitação – se tiver motivo para acreditar que:
O RENOVADOC, realizará esforços razoáveis para notificá-lo pelo e-mail associado à sua conta ou na próxima ocasião em que você tentar acessar o site, dependendo das circunstâncias. Se você achar que sua conta foi excluída por engano e/ou indevidamente, você poderá fazer uma reclamação junto à CENTRAL DE ATENDIMENTO.
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Pedidos, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo RENOVADOC, e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras/Pedidos, inclusive processamento de pagamentos, entrega de vouchers ,cupons de desconto, cancelamentos e etc.
A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e o RENOVADOC, se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante por meio de contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO.
O RENOVADOC, poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.
O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário (e-mail) e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente o RENOVADOC, em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.
Também é de responsabilidade do ciente a ativação de sua conta por meio de token enviado ao seu e-mail cadastrado no ato da abertura da conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.
A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
O RENOVADOC, dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança.
Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
O RENOVADOC, disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.
O RENOVADOC, possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle do RENOVADOC, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento.
O RENOVADOC, compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens.
Em caso de Compra de um serviço indisponível por falha na atualização do Site, o RENOVADOC, entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, explicando os motivos pelos quais o serviço não fora executado.
O RENOVADOC, poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:
O RENOVADOC, não empresta o dinheiro para o financiamento dos débitos do cliente e deixa claro que possui contrato de intermediação de pagamento com as empresas MERCADO PAGO, PICPAY e JUNO, as quais possuem suas parcerias com as principais bandeiras de cartão de crédito e bancos. Portanto todo e qualquer pagamento é processado por essas plataformas em ambientes extremamente seguros e confiáveis.
Não será passível de cancelamento, o pedido que os débitos e taxas governamentais tenham sido pagos por nós na rede bancária e que por ventura conste algum tipo de bloqueio ( Exemplo: Bloqueio Judicial, Comunicado de venda, entre outros).
O cancelamento do pedido somente poderá ocorrer antes do pagamento das taxas e débitos governamentais, tendo em vista que uma vez pagos, os valores de taxas e débitos não são estornáveis pela rede bancária.
Se por ventura o CLIENTE não quiser prosseguir com a contratação e isso ocorrer antes do pagamento dos débitos e taxas na rede bancária, nós devolveremos o valor na sua integralidade inclusive os honorários.
Se o cliente solicitar o estorno diretamente com a operadora do cartão de crédito, sem o consentimento do RENOVADOC, poderá o RENOVADOC buscar judicialmente os valores devidos, podendo inclusive ser configurado fraude, caso não haja motivo justificado.
O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online. O RENOVADOC, é uma empresa com atividades em todo o território brasileiro e em múltiplas plataformas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas físicas, territórios e plataformas de atuação do RENOVADOC, em vista de situações particulares da localidade, de custo e de logística.
Esta diferença não poderá ser usada contra o RENOVADOC, para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. O RENOVADOC, reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a
Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de um pedido, o RENOVADOC, disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de seu pedido (DETAIL PAGE, IDENTIFICAÇÃO, CHECKOUT E GERAÇÃO DE PEDIDOS). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com o RENOVADOC, por meio dos canais de atendimento da CENTRAL DE ATENDIMENTO.
O RENOVADOC, dispõe de uma política específica para regular devoluções de produtos e serviços adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Trocas e Cancelamentos. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.
Apesar dos melhores esforços do RENOVADOC, no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo RENOVADOC, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:
O RENOVADOC, engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, salvo as exceções legalmente previstas, o RENOVADOC, ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.
Notadamente, fica excluída a responsabilidade do RENOVADOC, sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
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O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O RENOVADOC, não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim.
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Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao RENOVADOC, uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
O RENOVADOC, disponibiliza uma CENTRAL DE ATENDIMENTO para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A CENTRAL DE ATENDIMENTO opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
Além disso, o RENOVADOC, disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Cancelamentos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online em formato HTML para consulta e arquivo.
Da mesma forma, todas as comunicações que o RENOVADOC, desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com o RENOVADOC,. Excepcionalmente, o RENOVADOC, poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, WHATSAPP entre outros.
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra.
Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério do RENOVADOC,. O RENOVADOC, reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
O RENOVADOC, poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pelo RENOVADOC,.
A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários.
Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o RENOVADOC, por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com a CENTRAL DE ATENDIMENTO.
Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
Caso o RENOVADOC, não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política.
Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, o RENOVADOC, fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
O RENOVADOC, tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), do decreto conhecido como Lei do E-commerce n.º 7962/2013, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD XXXXX/XX) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
O Site é controlado, operado e administrado pelo RENOVADOC, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.